Fábia Melo-Founier e Hélio Rubens promotores de justiça do Ministério Público de Belém e Ananindeua acompanhados de técnicos da Câmara Interdisciplinar, reuniram nesta terça (19) na sede do MP, com secretários, técnicos, oficial da PM, representantes de cooperativas de catadores de lixo e lideranças de Organizações Não Governamentais, para debater e encaminhar proposições técnicas sobre as questões socioambientais e a questão do manejo dos resíduos sólidos depositados no aterro sanitário do Aurá, área localizada nos limites dos municípios de Belém e Ananindeua, Norte do País.
Diante do quadro de violência, exploração sexual de crianças e adolescentes, contaminação dos recursos hídricos e outras agressões ambientais na área do lixão do Aurá relatadas e constatadas por várias esferas do poder, o MP promoveu esta reunião com a finalidade de propor soluções e traçar um diagnóstico mais detalhado sobre a situação no aterro sanitário do Aurá aonde centenas de famílias sobre vivem fazendo catação de resíduos sólidos depositados diariamente no local.
Segundo a promotora de Justiça Fábia Fournier, da promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo encontro técnico foi estratégico para o nivelamento das informações, entre os diversos atores da sociedade governos e instituições não governamentais sobre a situação do lixão do Aurá.
LEGISLAÇÃO - Ao proceder a abertura da reunião a Promotora de Justiça Fábia Melo-Fournier demostrou a preocupação do Ministério Público em decorrência dos prazos exigidos pela nova lei de resíduos sólidos, e disse que há necessidade de mudança de padrões para quem vive do lixo depositado no Aurá.
Os técnicos da Câmara técnica do MP expuseram questões como: a localização do lixão abrangendo uma Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável como é a Área de Proteção Ambiental de Belém (APA Belém) e a questão da contaminação da água já detectada por análises realizadas pelo Instituto Evandro Chagas (IEC).
A Engenheira Química e Advogada Ana Lúcia Creão, técnica do MPE, alertou sobre a necessidade de realizar monitoramento do lençol freático, controle da qualidade das águas superficiais, inspeção periódica do estado do solo e da unidade de tratamento de líquidos percolados, como exigências mínimas para a existência de um aterro sanitário, o que não vem ocorrendo no Aurá.
PROJETOS - Ruth Heide de Matos, representante da Caritas Regional Norte II (Pará e Amapá), apresentou os resultados da pesquisa socioeconômica realizada no ano de 2010, através do Projeto Cataforte. Uma das conclusões do trabalho mostrou que houve várias ações de governos, ONGs, pesquisas, mas foram desconectadas.
A pesquisa mostrou que as populações de catadores são submetidas a períodos de trabalho sobre humano que vai das 6 as 18h e de 18 as 6 da manhã do dia seguinte.
Ao final de sua apresentação a representante da Cáritas sinalizou para a necessidade da construção de um diálogo com os catadores e do apoio a organização de coleta seletiva feita por organizações cooperadas.
A técnica do MP Layse Bastos fez uma análise da necessidade de interação das políticas públicas em torno do Aurá como uma forma de levar cidadania aquelas população que lá estão presentes.
O representante da Caritas Metropolitana, Diácono Marcos Soares apresentou vários projetos que podem ser utilizados pela população local de catadores, entre eles o mais importante, por conta da contaminação da água, diagnosticado nos estudos solicitados pelo MP ao Instituto Evandro Chagas.
O Projeto SODIS - Processo de Desinfecção Solar da Água, pode ser uma saída barata para garantir um tratamento de água e combater, no SODIS é utilizado uma garrafa pet, onde parte possui uma superfície negra para concentrar raios solares. Com essa técnica eliminam-se elementos biológicos danosos a saúde humana como bactérias e microorganismo de um modo geral.
Ao final da reunião a promotora Fournier informou sobre os encaminhamentos propostos
1. Agendar audiência com o senhor prefeito municipal de Belém e Ananindeua;
2. Definir ações de gestão de cada secretaria no processo da destinação e coleta do material do aterro sanitário;
3. Agendar reunião com o secretário de segurança pública e a PM sobre a viabilidade de base militar com apoio de outros órgãos de segurança pública e,
4. Encaminhar Ata desta Reunião para conhecimento do senhor prefeito de Belém.
Texto: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
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